Departamento Legal

Abertura, Regularização, Encerramento de Empresas e de Entidades do Terceiro Setor (ONGS e OSCIPs)

De qualquer porte: Elaboração e Alteração de Contrato Social, Distrato Social, Elaboração de Estatuto Social, Atas de Assembléias Gerais (Ordinárias e Extraordinárias) e de Reunião de Quotistas; registros na Junta Comercial e/ou nos Cartórios de Pessoas Jurídicas, nas repartições públicas Federal, inclusive registro de Importador/Exportador (RADAR), Estaduais e Municipais, inclusive cadastro de anúncios, nos Sindicatos, nos Conselhos de Classe e nos Órgãos Especiais (Banco Central do Brasil, CETESB, ANVISA, CNES, CORCESP, etc.); acompanhamento de processos administrativos junto às repartições públicas.

Jurídicos Especializados

Obtenção de todos os tipos de certidões, de regularidade fiscal (Negativas, Positivas e Positivas com efeitos de Negativa), inclusive registro de SICAF e seu acompanhamento com as renovações periódicas, cíveis e criminais, especialmente para fins de concorrência pública, falências e concordatas.

Reorganizações Societárias (Cisões, Fusões, Incorporações), com vistas a planejamento sucessório e/ou proteção patrimonial.

Sistema de Classificação de Risco

Cadastramento da empresa e emissão de relatório do Sistema de Risco Nacional do Banco Central do Brasil (BACEN), com informações que os agentes do sistema financeiro possuem das empresas/pessoas físicas, permitindo-lhes, dentre outras coisas, a gestão adequada (negociação de taxas de juros mais favoráveis) na contratação de empréstimos e/ou linhas de crédito junto às instituições financeiras.

Administração de Passivo Tributário e Planejamento Tributário

Levantamento de débitos tributários junto aos Fiscos Federal (Receita e Previdência), Estaduais e Municipais, Revisão de cálculos e parcelamento de impostos, políticas de administração do passivo tributário e acompanhamento de alterações da legislação que possa beneficiar aos clientes (anistias, redução de multas, parcelamentos especiais, etc.); Elaboração de diretivas com vistas à incidência de menor carga tributária.

Contencioso Administrativo

Defesas Administrativas e impugnações de Auto de Infração (Federal, Estaduais e Municipais) em primeira instância; Recursos junto ao tribunal de Impostos e taxas (TIT) e Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda, em segunda instância; Consulta Escrita e Denúncia Espontânea; Pedido de Regime Especial; Assessoria e acompanhamento à fiscalização nas esferas Federal, Estadual e Municipal.